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No que tange a lei 11.079 em seu artigo 2º, assinale a alternativa CORRETA.
As modalidades de licitação concorrência, tomada de preços e convite serão determinadas em função de certos limites, tendo em vista o valor estimado d...
Sobre os poderes administrativos vinculado, discricionário, hierárquico e disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA.
O artigo 65 da lei 8.666 trata sobre as alterações nos contratos. Observe-se que a lei autoriza que a Administração realize modificação unilateral no ...
Qual das alternativas NÃO apresenta uma característica do Princípio da Eficiência?
Em tema de classificação de bens públicos, são exemplos de bens de uso especial:
No que se refere ao Art. 107. da Lei 50, de 08 de dezembro de 2005. Ao servidor é proibido:I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia ...
A concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, e o pregão são:
A Lei n° 11.107/2005, que estabelece as regras para os Consórcios Públicos, define que:I. O consórcio público com personalidade jurídica de direito pú...
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, será convocado s...
Segundo a Lei nº 50/2005 de Tijucas do Sul – PR, é CORRETO afirmar: