O prefeito municipal de Juti-MS, após certame licitatório, conforme prevê a Lei Federal 8.886, de 21 de Junho de 1993, r...

No que tange os bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

Sabe-se que, no âmbito do direito privado, quando relacionado a contratos privados comutativos, aplica-se a exceptio non adimpleti contractus (exceção...

A lei 8.666, no artigo 22, § 4º, dispõe sobre o concurso, que é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de:

A atuação da administração pública no exercício da função administrativa é vinculada quando a lei fixa uma única solução possível diante do caso, e é ...

Quanto à classificação dos serviços públicos, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta quais estão CORRETOS:I. Serviços público...

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos requisitos dos Atos Administrativos.

Quanto à forma de provimento do servidor público, assinale a opção CORRETA.

Qual das modalidades de licitação elencadas, a seguir, não está regida pela Lei 8.666/1993, sendo objeto de regulamentação da Lei 10.520/2002?

A Lei 8.666/1993 traz em seu artigo 3º os princípios básicos que nortearão o processamento e o julgamento das licitações. Assinale a alternativa que c...

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta a(s) CORRETA(S). O Estatuto dos Servidores Públicos de Sarandi- PR (Lei 10/92) ...