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A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias, é CORRETO afirmar:
A Lei Complementar Nº 101/2000, que dispõe sobre as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, entre outras provid...
Assinale a alternativa CORRETA, que corresponde à definição de Tributo segundo a Lei 4320/64 em seu artigo 9º:
O art. 12. Da Lei n° 4.320/64 classificada as despesas segundo as categorias econômicas. As despesas de capital são dotações destinadas a aquisição de...
Investimentos são planejamento e execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas última...
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financ...
De acordo com a Lei n° 4.320/1964, classificam-se as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclu...
Limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar.
Os Municípios, no mesmo período, podem assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito.
A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é INCORRETO afirmar:
A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre os Créditos Adicionais que são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçam...