Investimentos são planejamento e execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessár...

Atendidos os requisitos da lei, são consideradas despesas de caráter continuado:

Assinale a alternativa CORRETA, que corresponde à definição de Tributo segundo a Lei 4320/64 em seu artigo 9º:

De acordo com a Lei n° 4.320/1964, classificam-se as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a o...

A Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 “Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entid...

Créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercí...

Quanto à Lei de responsabilidade Fiscal, é INCORRETO afirmar:

A Lei Complementar 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Para os fins do disposto no capu...

É permitido aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.

Os Municípios, no mesmo período, podem assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito.