A Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 “Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida ...

Atendidos os requisitos da lei, são consideradas despesas de caráter continuado:

Investimentos são planejamento e execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas última...

A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados...

Segundo a Lei nº 4.320/64, são classificadas como Receitas de Capital:

A Lei Complementar 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Para os fins do disposto no capu...

As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, são consideradas

As despesas correntes de dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adapta...

Os Municípios, no mesmo período, podem assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito.

Acerca do orçamento público no Brasil analise os itens subsequentes, considerando (V) para o(s) verdadeiro(s) e (F) para o(s) falso(s) e, em seguida, ...

As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os r...