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No caso de alienação de bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
O Direito Administrativo possui princípios gerais de extrema importância para nortear as ações e atos do Administrador Público. Assinale a alternativa...
Assinale a opção CORRETA:I. A organização pública significa o mesmo que administração pública.II. A organização da administração pública brasileira é ...
O princípio da motivação é relacionado especificamente com a proibição de excessos pela Administração Pública.
Quanto à classificação dos serviços públicos, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta quais estão CORRETOS:I. Serviços público...
A respeito dos serviços públicos, segundo o princípio da continuidade:
A respeito do processo administrativo disciplinar, conforme a Lei 8.112 de 1990, assinale a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei 8.666/1993, a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será pr...
Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.
A Lei nº 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Com base nos preceitos desta legislação, assinale a alternativa...
Sabe-se que as agências reguladoras são autarquias com regime especial. Dessa senda, assinale a alternativa INCORRETA sobre elas.