Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203444536A Lei nº 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Com base nos preceitos desta legi...1457941203444536Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: CISNOP-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosA Lei nº 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Com base nos preceitos desta legislação, assinale a alternativa CORRETA:AOs consórcios públicos, na área de saúde, não necessitam obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS.BA Lei permite que os consórcios públicos, em determinados casos, adquiram personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.CA Lei Federal em questão dispõe que somente a União poderá contratar consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum.DSegundo a lei, no cumprimento de seus objetivos, o consórcio público não poderá firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203433647Direito AdministrativoNo que tange os bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941203434208Direito AdministrativoO pregão foi criado pela lei 10.520/2002. Assim, assinale a alternativa CORRETA, que dispõe sobre o intervalo mínimo entre a publicação do instrumento...Questão 457941203436781Direito AdministrativoO contrato administrativo confere à Administração Pública, algumas prerrogativas (cláusulas exorbitantes) NÃO conferidas ao contratado. Assinale a opç...Questão 457941203436822Direito AdministrativoEm virtude do princípio da oficialidade, o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. Assinale a alternativa CORRET...Questão 457941203436860Direito AdministrativoNÃO é uma característica dos bens públicos de uso comum ou de uso especial:Questão 457941203437061Direito AdministrativoA autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo ad...Questão 457941203437782Direito AdministrativoQuanto à forma de provimento do servidor público, assinale a opção CORRETA.Questão 457941203437784Direito AdministrativoA respeito da Administração Pública é CORRETO afirmar que:Questão 457941203442628Direito AdministrativoObra é toda construção, demolição, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.Questão 457941203447123Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contém o documento pelo qual autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço e praticam outro...