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São princípios exclusivos da administração pública:
A lei de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) contém disposições relevantes no âmbito público. Acerca dela, independentemente das sanções penais,...
Os editais de licitação que a APPA publica são disponibilizados em seu site oficial. Diversos elementos devem constar em um edital de licitação. Um te...
O artigo 65 da lei 8.666 trata sobre as alterações nos contratos. Observe-se que a lei autoriza que a Administração realize modificação unilateral no ...
Sara é funcionária de uma repartição pública e, por esta razão, sempre mantém uma posição de neutralidade em relação a seus administrados, não privile...
Qual das alternativas NÃO apresenta uma característica do Princípio da Eficiência?
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio dos serviços públicos:
Assinale a alternativa que contém apenas atributos do ato administrativo.
A respeito dos serviços públicos, segundo o princípio da continuidade:
No caso de alienação de bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre as penalidades disciplinares, de acordo com a Lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que: