A Lei nº 8666/93 diz respeito a:

A prefeitura de um município pretende contratar uma empresa para construção de uma escola. O processo de planejamento e execução da licitação incluem ...

A lei 8.666, no artigo 22, § 4º, dispõe sobre o concurso, que é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de:

Com relação à exequibilidade, o ato administrativo é perfeito quando está em condições de produzir efeitos jurídicos, pois já completou sua formação c...

A lei nº 8.666/93 é famosa pelo fato de já ter sofrido inúmeras alterações promovidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98. Assinale a alternativa que apres...

De acordo com a Lei .666/1993, a respeito dos contratos administrativos assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei 8.666/1993, a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será pr...

Assinale a única alternativa INCORRETA referente aos artigos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constitui...

O prefeito municipal de Juti-MS, após certame licitatório, conforme prevê a Lei Federal 8.886, de 21 de Junho de 1993, realiza um ato administrativo j...

Ato é a manifestação de vontade que pode ou não repercutir efeitos no mundo jurídico, a respeito dos que geram efeito no Direito Administrativo, assin...

Um dos princípios mais conhecidos no Direito Administrativo é o da legalidade. Nesse sentido, assinale a alternativa que define CORRETAMENTE esse prin...