Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203444810O poder de decisão sobre a Política de Saúde entre os níveis Federal, Estados e Municípios estão distribuídos de acordo ...1457941203444810Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSO poder de decisão sobre a Política de Saúde entre os níveis Federal, Estados e Municípios estão distribuídos de acordo com a responsabilidade de cada nível de governo. Tendo por base esta informação é de competência dos Municípios:AElaborar e definir parâmetros e normas de organização e funcionamento do SUS.BPlanejar e articular a regionalização da rede estadual de serviços.CPlanejar, executar e avaliar as ações e os serviços de saúde no âmbito do município.DResguardar o sigilo profissional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203434111Direito SanitárioA Lei nº 8.080 sofreu alterações ao longo dos anos, com intuito de ser aperfeiçoada. Uma destas mudanças ocorreu com a Lei nº 10.424, que trata do sub...Questão 457941203434597Direito SanitárioEm dezembro de 1990, o artigo 198 da Constituição Federal foi regulamentado pela Lei nº 8.080, que é conhecida como Lei Orgânica de Saúde ou Lei do Si...Questão 457941203435096Direito SanitárioSobre o disposto na Lei Municipal nº 257/2003, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941203436933Direito SanitárioSegundo Cohn (1989), sobre a Reforma Sanitária em meados dos anos de 1970 no Brasil é CORRETO afirmar:Questão 457941203440390Direito SanitárioDe acordo um dos princípios do SUS, o poder e a responsabilidade sobre o setor de saúde são distribuídos entre os três níveis governamentais, a União,...Questão 457941203440570Direito SanitárioAs ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedece...Questão 457941203440901Direito SanitárioSegundo o artigo 196 da Constituição Federal Brasileira de 1988: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e...Questão 457941203441130Direito SanitárioSobre as leis 8080/90 e 8.142 de 28/12/90, é CORRETO afirmar:Questão 457941203447923Direito SanitárioÉ obrigação do governo promover e proteger a saúde da população. Para isso as normas devem ser consideradas e respeitadas na produção, uso e circulaçã...Questão 457941203448465Direito SanitárioO artigo 9º da Lei nº 8080/90 diz que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I, do art. 198, da Constituição Federa...