No tocante aos tipos de licitação, é CORRETO afirmar que:

A respeito da responsabilidade do agente público, é INCORRETO afirmar:

A APPA - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina é uma autarquia da Secretaria de Estado dos Transportes, criada em 11 de julho de 1947 e que...

Levando em consideração as leis brasileiras que regem a licitação no âmbito da Administração Pública, é CORRETO afirmar:

De acordo com o disposto na Lei Municipal nº 50/2005 não constitui uma forma de provimento em cargo público:

Com relação à exequibilidade, o ato administrativo é perfeito quando está em condições de produzir efeitos jurídicos, pois já completou sua formação c...

Mediante solicitação anterior ou posterior ao fato, devidamente instruído e documentado, o servidor terá o direito de ausentar-se, sem prejuízo de qua...

São princípios da licitação, expressos, da Lei 8.666/1993, EXCETO:

A respeito dos serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de bens públicos.

Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.