Mediante solicitação anterior ou posterior ao fato, devidamente instruído e documentado, o servidor terá o direito de au...

A Lei 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Acerca das dispo...

No que tange os bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, al...

O regime jurídico administrativo é o conjunto de prerrogativas e restrições que está sujeita a Administração Pública. Este regime jurídico fundamenta-...

Segundo a emenda constitucional nº 19, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão constituir conselho de política de administraçã...

São formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei 8.112/1990, EXCETO:

O ato administrativo deve se revestir de alguma forma, que deverá ser determinada por lei. A respeito dos atos administrativos é INCORRETO afirmar:

A respeito da invalidação dos atos administrativos é INCORRETO afirmar:

A licitação é um processo administrativo que visa a assegurar igualdade de condições a todos os que queiram realizar um contrato com o Poder Público. ...

São estáveis, após determinado período de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Q...