Podem adotar os maiores de vinte e quatro anos, independentemente de estado civil.

No artigo 13º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é expressivo dizer que as gestantes ou mães que manifestam interesse em entregar seus fil...

No artigo 11º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), fica assegurado o atendimento:

O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – dispõe sobre:

Possuem direito à assistência judiciária gratuita:

O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – coloca que o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a pre...

Conforme o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – os filhos havidos fora da relação do casamento:

Os direitos e garantias previstos no ECA – Estatuto da Criança do Adolescente –, de forma geral, devem ser aplicados:

Leia as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa que julgar CORRETA:I. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e ...

Informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir e assinale a alternativa CORRETA. A Lei nº 8069/90 estabelece em seu Art. 56 que “Os...

Assinale a alternativa INCORRETA. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da ...