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Quanto à lei 8142/90, é CORRETO afirmar:
De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica, quanto ao quesito estrutura e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, é CORRETO afirmar que:
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público d...
Com relação à Lei nº 9.782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise as seguintes afirmações: A Agência Nacional de Vigilância ...
De acordo com a Lei nº. 8.080/ 1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
Não constitui um dos princípios que orientam o Sistema Único de Saúde:
A Saúde da Família é a estratégia para organização da Atenção Básica no SUS. Sobre este tema, é CORRETO afirmar:
A respeito do Conselho Municipal de Saúde da cidade de Campo Magro, está INCORRETO:
Segundo o artigo 196 da Constituição Federal Brasileira de 1988: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e...
A lei orgânica 8080/90 estabelece as atribuições de cada nível do governo, dentro do Sistema Único de Saúde – SUS. Segundo essa lei, é atribuição da U...
De acordo com a Lei n° 8.080, de setembro de 1990, segundo o Art. 13, a articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais, ab...