Em relação aos consórcios públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Chamamos de _______________________ qualquer ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por um agente público. ...

A doutrina do Direito Administrativo considera a desapropriação como uma das formas mais incisivas de intervenção do Estado na propriedade privada. A ...

A Lei Federal nº 11.107/2005, que trata das normas gerais de contratação dos Consórcios Públicos, provocou alterações nos limites previstos na Lei Fed...

A contratação na esfera pública é antecipada por um procedimento prévio destinado a apurar a forma mais consentânea com os interesses da administração...

A licitação é a forma oficial, prevista pela Constituição Federal e regulamentada pela Lei 8666/93, para que todos os órgãos da Administração Pública ...

Um Prefeito de um determinado município pretende contratar o José Silva, cantor sertanejo consagrado pela crítica especializada ou pela opinião públic...

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Olímpia:

Analise as afirmativas a seguir, e na sequência assinale a alternativa CORRETA.O Servidor público estável só perderá o cargo:I. Em virtude de sentença...

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública, tem-se que a margem de preferência para ...

A responsabilidade civil do Estado é: