Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203452431A doutrina do Direito Administrativo considera a desapropriação como uma das formas mais incisivas de intervenção do Est...1457941203452431Ano: 2022Banca: FAUELOrganização: Câmara de Sertanópolis - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeA doutrina do Direito Administrativo considera a desapropriação como uma das formas mais incisivas de intervenção do Estado na propriedade privada. A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA.AO domínio eminente do Estado consiste na possibilidade de o ente interessado ser imitido provisoriamente na posse do imóvel.BA indenização deve ser sempre prévia, justa e em dinheiro.CA desapropriação é forma originária de aquisição da propriedade.DNa desapropriação por utilidade pública, a aquisição do bem deve ser imprescindível.EDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não compete aos Estados-membros e aos Municípios proceder à desapropriação, por interesse social, de imóvel rural, ainda que o pagamento seja prévio, justo e em dinheiro, por se tratar de competência privativa da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452184Direito AdministrativoPode-se afirmar que o primeiro setor diz respeito à própria Administração Pública. O segundo setor abrange os particulares que atuam objetivando lucro...Questão 457941203453148Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, na redação resultante da EC nº 19, chamada de “Emenda da Reforma Administrativa”, bem como da EC nº 20, os servi...Questão 457941203456992Direito AdministrativoEm relação às alternativas abaixo, a única que NÃO apresenta um elemento essencial na formação de um ato administrativo é:Questão 457941203457321Direito AdministrativoAo ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, damos o nome de:Questão 457941203460103Direito AdministrativoSobre as licenças, de acordo com a Lei Estadual 6.174 de 1970, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203462079Direito AdministrativoA licitação é a forma oficial, prevista pela Constituição Federal e regulamentada pela Lei 8666/93, para que todos os órgãos da Administração Pública ...Questão 457941203462805Direito AdministrativoSegundo a Lei Federal nº 8.666/1993, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigid...Questão 457941203465012Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, qual é o nome da modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamen...Questão 457941203467003Direito AdministrativoA modalidade de licitação prevista na Lei Federal nº 8.666/1993 para contratações de maior valor, podendo participar quaisquer interessados que, na fa...Questão 457941203473672Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe importantes inovações ao ordenamento jurídico. Sobre o assunto,...