A Lei nº 14.133/2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe importantes inovações ao ordename...

A respeito da greve do servidor público, de acordo com a legislação que rege o tema e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar ...

_________________ é considerada uma conduta inadequada praticada por parte de agentes públicos ou terceiros, que causa danos à Administração Pública. ...

De acordo com a Constituição Federal, na redação resultante da EC 19, chamada de “Emenda da Reforma Administrativa”, bem como da EC 20, os servidores ...

Regime de execução indireta em que o órgão contrata com terceiros um empreendimento, compreendendo as etapas das obras, serviços e instalações necessá...

Segundo a Lei nº 14.133/2021, qual é o nome da modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamen...

O Artigo 23 da Lei Federal nº 8.987/1995 indica as cláusulas essenciais do contrato de concessão. Todas as alternativas a seguir trazem uma destas clá...

Os atos administrativos possuem características especiais, calcadas na supremacia do interesse público sobre o privado. São os atributos dos atos admi...

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da licitação.

“Também conhecida como administração pública descentralizada, este tipo de administração pública é composto por entidades que, por meio de descentrali...

Entre as prerrogativas da Administração Pública, há a possibilidade de revogar atos que não sejam mais convenientes e oportunos para o atendimento do ...