Constitui fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural:

Assinale a alternativa incorreta segundo o Código Tributário Nacional: a) Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pes...

Analise as afirmativas abaixo sobre a Obrigação Tributária, como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):( ) A obrigação tributária é principal ou acessór...

De acordo com a Constituição Federal, os municípios podem instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas. A contribuição de melhoria ...

Nos termos do Código Tributário Nacional, é causa de extinção do crédito tributário:

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...

Com base no Código Tributário do Município de Honório Serpa, assinale a alternativa INCORRETA sobre o Imposto sobre Transmissão “inter vivos”, a qualq...

O Código Tributário Nacional define que a regra para o Domicílio Tributário se dá mediante eleição por parte do Contribuinte ou Responsável, mas na fa...

A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requeriment...

A respeito das atividades de fiscalização, conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação a obrigação tributária, considere: I - Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exi...