Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203455954O Candidato ao cargo de Agente Tributário deverá assinalar a única alternativa que NÃO apresenta um Imposto de Competênc...1457941203455954Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Nova Olímpia - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos MunicipaisO Candidato ao cargo de Agente Tributário deverá assinalar a única alternativa que NÃO apresenta um Imposto de Competência Municipal, segundo a Constituição Federal da República Federativa do Brasil:AImposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.BImposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.CImposto sobre serviços de qualquer natureza.DImposto sobre propriedade predial e territorial urbana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203451954Direito TributárioNo que diz respeito às limitações ao poder de tributar, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203452428Direito TributárioA respeito da prescrição na execução fiscal, de acordo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça fixado em recurso especial repetitivo, assinale ...Questão 457941203452470Direito TributárioA respeito da isenção, conforme o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203452987Direito TributárioJulgue a Verdade (V) ou Falsidade (F) dos itens abaixo e assinale a alternativa que represente o correto julgamento à luz da expressa redação da Lei n...Questão 457941203453294Direito TributárioSobre o Imposto sobre Produtos Industrializados, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203456304Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza, exceto sobre os serviços compree...Questão 457941203456309Direito TributárioO crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no C...Questão 457941203466716Direito TributárioNo que diz respeito à responsabilidade por sucessão, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Código Tributário Nacional:Questão 457941203466735Direito TributárioExistindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mes...Questão 457941203467085Direito TributárioO doutrinador Paulo de Barros Carvalho ensina que a ______________ é “ fenômeno jurídico que consiste na circunstância de a lei tributária nomear suje...