Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203466716No que diz respeito à responsabilidade por sucessão, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Código Tributár...1457941203466716Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalNo que diz respeito à responsabilidade por sucessão, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Código Tributário Nacional:ANo caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.BA pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.CSão pessoalmente responsáveis o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.DO espólio será pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data do falecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203451848Direito TributárioCom base no texto da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203451953Direito TributárioAssinale a alternativa que indica CORRETAMENTE hipótese de exclusão do crédito tributário, conforme o Código Tributário Nacional.Questão 457941203452581Direito TributárioAnalise as assertivas abaixo sobre crédito tributário: I - O lançamento tem natureza constitutiva quanto ao crédito tributário e declaratória quanto à...Questão 457941203455091Direito TributárioOs serviços são objeto de tributação, pelos Municípios, por meio do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). A respeito desta espécie tributá...Questão 457941203455145Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Centenário do Sul, o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador d...Questão 457941203455974Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Reserva, considere as afirmativas a seguir.I - O Sujeito Ativo das obrigações tributárias previstas ...Questão 457941203457802Direito TributárioA Câmara Municipal, mediante processo legislativo deseja instituir um novo imposto sobre a realização de cultos religiosos. Nesse sentido, é FALSO afi...Questão 457941203458706Direito TributárioCom base na Lei Complementar 116/2003, considere as afirmativas a seguir sobre os serviços de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem o...Questão 457941203466730Direito TributárioA legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido iníci...Questão 457941203473827Direito TributárioSobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, é INCORRETO afirmar que: