Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203457802A Câmara Municipal, mediante processo legislativo deseja instituir um novo imposto sobre a realização de cultos religios...1457941203457802Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias ConstitucionaisA Câmara Municipal, mediante processo legislativo deseja instituir um novo imposto sobre a realização de cultos religiosos. Nesse sentido, é FALSO afirmar que:Aa instituição de imposto sobre templos religiosos lesa princípios constitucionais.Bos templos e atividades religiosas gozam de imunidade tributária.Cexistem princípios constitucionais que visam proteger a liberdade de crença e garantia das atividades religiosas.Ddesde que respeitados os processos legislativos, não há impeditivos legais para a instituição de imposto que tribute a atividade religiosa.Eao Município é expressamente vedado instituir tributos dessa natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452625Direito TributárioConsiderando o conteúdo programático previsto para a disciplina de Direito e Processo Tributário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203452655Direito TributárioA pessoa jurídica Vivere Empreendimentos Imobiliários Ltda. era formada por três sócias: C&C Negócios Imobiliários Ltda., Sua Casa Ltda. e José Souza ...Questão 457941203455950Direito TributárioO sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu paga...Questão 457941203458702Direito TributárioCom base na Lei Complementar 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), considere as afirmativas a seguir: I - ...Questão 457941203458703Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar 116/2003, o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do...Questão 457941203461807Direito TributárioToda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cob...Questão 457941203466729Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normat...Questão 457941203466735Direito TributárioExistindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mes...Questão 457941203467087Direito TributárioA respeito do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941203473827Direito TributárioSobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, é INCORRETO afirmar que: