Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203456183Segundo consta na legislação brasileira, o grupo de bens públicos que, respeitados as exigências legais, poderão ser ali...1457941203456183Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Tijucas do Sul - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosSegundo consta na legislação brasileira, o grupo de bens públicos que, respeitados as exigências legais, poderão ser alienados é o de:ABens dominicais.BBens móveis.CBens de uso comum do povo.DBens de uso especial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203451940Direito AdministrativoCom base na Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), é CORRETO afirmar que:Questão 457941203451942Direito AdministrativoO princípio da motivação, nas palavras de Celso Antônio Bandeira de Mello, impõe à Administração Pública o “dever de justificar seus atos, apontando-l...Questão 457941203452252Direito AdministrativoConforme previsto expressamente na Lei nº 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção...Questão 457941203452286Direito AdministrativoSobre os agentes públicos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203452986Direito AdministrativoO regime jurídico dos contratos administrativos previstos pela Lei nº 8.666/03 confere à Administração Pública algumas prerrogativas. Nos termos do ar...Questão 457941203453056Direito AdministrativoA Constituição Federal consagra no Art. 37 o princípio da moralidade como um dos vetores da atividade administrativa do Estado. Assim, o direito a um ...Questão 457941203456019Direito AdministrativoO capítulo I da Lei de Licitações nº 14.133/2021 trata dos processos licitatórios e, em seu Art. 11, descreve os objetivos desses processos. Assinale ...Questão 457941203458884Direito AdministrativoO gestor público deve ficar atento a alguns fundamentos que norteiam o bom desempenho de sua atividade no setor público. Os cinco princípios básicos d...Questão 457941203462137Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993, considere:I. Não havendo convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos, ...Questão 457941203465795Direito AdministrativoNo Direito Administrativo, qual o princípio que determina que, em qualquer atividade, a Administração Pública precisa estar sempre vinculada à lei?