A medida socioeducativa de liberdade assistida, aplicado a adolescente autor de ato infracional consiste:

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente):

Assinale a alternativa que corresponde a uma das medidas previstas pelo estatuto da criança e do adolescente a uma criança que cometeu ato infracional...

Com base na Lei 8.060 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

É dever da família e do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes o respeito aos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Esse dever, co...

É dever do Conselheiro Tutelar guardar sigilo sobre assuntos de que tomar conhecimento, com exceção para as autoridades constituídas, quando necessári...

Para o exercício de suas atribuições, o membro do Conselho Tutelar poderá ingressar e transitar livremente em qualquer recinto público ou privado no q...

Preencha as lacunas conforme descrito no art. 141 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu capítulo I, título VI: “É garantido o acesso d...

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 75, toda criança ou adolescente terá acesso a diversões e espetáculos públicos classi...

Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito do adolescente à profissionalização e à proteção no trabalho, conforme estabelece o estatuto da criança...

Preencha as lacunas com V de verdadeiro e F de falso nas afirmações a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13...