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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente):
A partir da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) em seu Art. 54 discorre que: “É dever do _____________ assegurar à criança e ao ado...
Segundo o artigo 19B, da Lei 13.509, de 22 de novembro de 2017, “a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderã...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, identifique a alternativa que apresenta informação INCORRETA.
Considere o seguinte artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente e marque a opção que preenche a lacuna adequadamente, de acordo com o texto da lei...
Compete ao Ministério Público convocar, coordenar e conduzir o processo de escolha de conselheiros tutelares, sob a fiscalização do Conselho Municipal...
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da so...
O direito à Educação é um direito constitucional aplicado a todos os cidadãos, inclusive aqueles que não tiveram acesso à educação na idade correspond...
Sobre o desenvolvimento infantil, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 88 traz algumas garantias, analise as afirmativas a seguir....
O Art. 16º do capítulo II da Lei Federal nº 8069/1990 trata sobre o direito à liberdade e define em seus incisos os aspectos que compreende este direi...