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A partir da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:
Segundo a Lei nº 12.594 de 2012 que alterou artigos da Lei n.º 8.069/1990 (ECA), as entidade de atendimento a criança e ao adolescente que funcionavam...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990 e alterações posteriores) os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde, ...
Considere o seguinte artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente e marque a opção que preenche a lacuna adequadamente, de acordo com o texto da lei...
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 29) em relação as medidas aplicáveis aos pais ou responsável quando se trata dos seus filhos...
Sobre o desenvolvimento infantil, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 88 traz algumas garantias, analise as afirmativas a seguir....
As regras estabelecidas dentro do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8.069/90 de 13/07/90, podem ser aplicadas a quem?
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 124, são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, o de:
Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. (ECA):
De acordo com o Art. 56º da Lei Federal nº 8069/1990, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar alguns c...
O Estatuto da Criança e do Adolescente no capítulo I, art. 10º, inciso V, estabelece que: “Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde d...