Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990 e alterações posteriores) os hospitais e demais estabel...

Considerando o estatuto da criança e do adolescente, a gestante que manifeste o interesse em entregar seu filho à adoção, será obrigatoriamente encami...

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 81, a venda de quais produtos para as crianças e adolescentes é proibida? Analise as...

As decisões do Conselho Tutelar serão tomadas pelo seu colegiado, conforme dispuser o Regimento Interno. As medidas de caráter emergencial, tomadas du...

Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito do adolescente à profissionalização e à proteção no trabalho, conforme estabelece o estatuto da criança...

O Título III da Lei nº 8.069/1990 discorre sobre a prática de ato infracional e em seu Art.111º assegura ao adolescente, entre outras, as seguintes ga...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa com até _______________ incompletos. Após esta idade, a pessoa é c...

Os estabelecimentos de saúde devem garantir e proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os direitos e deveres de todas as crianças e adolescentes, sendo dever de todos assegurarem, com abs...

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 29) em relação as medidas aplicáveis aos pais ou responsável quando se trata dos seus filhos...

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO: