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Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. (ECA):
A Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) regulamenta em seu art. 47, § 9º quem terá prioridade de tramitação aos pro...
A Lei nº 8.069, de 1990, estabelece que as crianças e os adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo ...
(Lei nº 8.069/90) - Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Artigo 4º, qual das opções a seguir corresponde às garantias de prioridade...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Analise as alternativas ...
Cabe ao Conselho Tutelar determinar a requisição de tratamento médico à criança ou ao adolescente, no caso de omissão do Estado ou da família.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) condena o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante com...
“O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuai...
“A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de d...
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podemos afirmar que, EXCETO:
O Art. 16º do capítulo II da Lei Federal nº 8069/1990 trata sobre o direito à liberdade e define em seus incisos os aspectos que compreende este direi...