Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203454619A Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) regulamenta em seu art. 47, § 9º quem terá pr...1457941203454619Ano: 2022Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Paranavaí - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de CriançasA Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) regulamenta em seu art. 47, § 9º quem terá prioridade de tramitação aos processos de adoção, a saber:Acriança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.Bcriança ou adolescente com deficiência ou com guarda provisória.Ccriança menor de 03 (três) anos, ou com deficiência mental.Dadolescente com deficiência ou com doença crônica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452495Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa INCORRETA em relação à adoção.Questão 457941203454820Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bas...Questão 457941203458996Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, identifique a alternativa que apresenta informação INCORRETA.Questão 457941203460668Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Analise as alternativas ...Questão 457941203461637Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administraçã...Questão 457941203461664Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As atribuições dos conselhos tutelares estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, não podendo serem instituídas novas atribuições em Reg...Questão 457941203461674Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para o exercício de suas atribuições, o membro do Conselho Tutelar poderá ingressar e transitar livremente em qualquer recinto público ou privado no q...Questão 457941203461678Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O membro do Conselho Tutelar não será declarado impedido de analisar o caso quando algum dos interessados for seu credor.Questão 457941203463511Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o conselho tutelar, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 131 podemos afirmar:Questão 457941203474225Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art.136 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) estabelece atribuições do conselho tutelar, EXCETO: