De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministra...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm determinados direitos, por serem pessoas humanas em processo de de...

O Art. 2º da Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), discorre sobre qual é a idade para ser conside...

Sobre a medida socioeducativa da Internação, assinale a alternativa INCORRETA:

São consideradas atribuições do Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90 e alterações posteriores): I ...

É vedado aos membros do Conselho Tutelar valer-se da função para intervir, de acordo com a lei, em situação em que haja violação aos direitos da crian...

Tendo por base o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assinale a alternativa INCORRETA:

O direito à liberdade, constante no Artigo 16, da Lei 8.069, compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

O objetivo do Conselho Tutelar é restabelecer direitos violados que, na perspectiva do ECA, decorrem da ação ou omissão da família, da sociedade, do E...

O Estatuto da Criança e do Adolescente define o direito à profissionalização e à proteção no Trabalho ao adolescente empregado, aprendiz, em regime fa...

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 124, são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, o de: