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Sobre a medida socioeducativa da Internação, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bas...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa...
São consideradas atribuições do Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90 e alterações posteriores): I ...
Todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem-estar social, tribunais, autoridades administrativ...
É vedado aos membros do Conselho Tutelar utilizar-se do Conselho Tutelar para o exercício de propaganda e atividade político-partidária.
Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito do adolescente à profissionalização e à proteção no trabalho, conforme estabelece o estatuto da criança...
A respeito das medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes, tendo em vista as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1...
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os direitos da criança e do adolescente devem ser assegurados com prioridade:
A conquista dos direitos sociais no âmbito da infância e adolescência deve-se, sobretudo:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos. Segundo a mesma lei, é a...