O direito à liberdade, constante no Artigo 16, da Lei 8.069, compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

A partir da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:

Acerca do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e alterações posteriore...

Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cu...

Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou ...

Nos cuidados com nossas crianças e adolescentes, os dirigentes dos estabelecimentos de ensino deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos que envol...

A Lei nº 8069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do adolescente - ECA. É considerado para efeitos desta lei:

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 29) em relação as medidas aplicáveis aos pais ou responsável quando se trata dos seus filhos...

Ainda sobre a Lei nº 8.069/90, o capítulo V dispõe sobre a profissionalização e a proteção no trabalho. Sabemos que o conhecimento sobre este estatuto...

O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990, é reconhecido internacionalmente como um dos mais avançados Diplomas Legais dedicados à ga...

Um dos direitos expressos no ECA para crianças e adolescentes é o direito à liberdade. O direito à liberdade é compreendido pelos seguintes aspectos: ...