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Acerca do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e alterações posteriores) julgue as afirmativas: I - A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 10 (dez) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
II - Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
III - A condenação criminal do pai ou da mãe implicará a destituição do poder familiar.
IV - Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
Assinale a alternativa CORRETA: