O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 22, incumbe aos pais, os deveres de:

A Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) regulamenta em seu art. 47, § 9º quem terá prioridade de tramitação aos pro...

De acordo com a Lei Federal 8.069/1990, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento re...

A criança e o adolescente têm seus direitos assegurados através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho d...

Segundo a Lei nº 12.594 de 2012 que alterou artigos da Lei n.º 8.069/1990 (ECA), as entidade de atendimento a criança e ao adolescente que funcionavam...

É dever da família e do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes o respeito aos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Esse dever, co...

A criança e o adolescente devem ser tratados com absoluta prioridade, devendo ter a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias...

Considere a seguinte situação: um aluno da rede municipal de ensino, em conversa reservada com a diretora da escola, revelou que seus pais costumam di...

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos te...

Tendo por base o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assinale a alternativa INCORRETA:

Qual das alternativas a seguir NÃO condiz como uma das competências da Justiça da Infância e da Juventude (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. ...