Na gestão pública, quando temos um tipo de administração que é composto de órgãos que estão diretamente ligados ao chefe...

Entre os termos a seguir, qual é o único que trata especificamente da reparação de danos causados a terceiros em decorrência das atividades ou omissõe...

Os requisitos básicos para ingresso no serviço público, de acordo com o Estatuto dos Servidores, são:

A garantia para órgãos póblicos assegura que produtos e serviços atendam a padrões de qualidade e confiabilidade, exclui danos causados por uso indevi...

Chamamos de _________________ a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem s...

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras e serviços e faz compras e alienações. Em outras palavras, a licitação ...

O Art. 19 da Lei n.º 8.429/92 - Improbidade Administrativa, constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro b...

No que diz respeito aos contratos administrativos, é correto afirmar que:

O Art. 94 da Lei n.º 14.133 descreve que a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do c...

Assinale a única alternativa que indica hipótese de ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito, conforme a Lei nº 8.429/92.

O Direito Administrativo estabelece que os órgãos da Administração Pública devem ser estruturados de forma tal que haja uma relação de coordenação e s...