O setor responsável pelas licitações da Prefeitura Municipal de Mandaguari está elaborando um edital para publicação na ...

Qual é a principal diferença entre empresas públicas e sociedades de economia mista no contexto das empresas estatais?

Qual das alternativas a seguir representa uma das condições necessárias para um servidor público adquirir a estabilidade no emprego?

No âmbito dos agentes públicos, assinale a alternativa que melhor descreve qual é a distinção fundamental entre agentes políticos e agentes administra...

Conforme a Lei 10.520/2002, a fase preparatória do pregão observará o seguinte:I. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão, o ...

Segundo o Estatuto dos Servidores, o “ato de investidura em um cargo público” recebe o nome de:

É um documento válido perante a lei, que conduz à licitação, definindo quais os objetos a serem adquiridos, bem como prazos, recebimentos e todos os o...

A Lei Federal nº 8666/1993, o valor mínimo que obriga que licitação para a compra de materiais escolares para as escolas do Município seja realizada a...

Atributos do ato administrativo dizem respeito às prerrogativas do poder público, conferidos por lei, em decorrência da supremacia do interesse públic...

Princípios administrativos são vetores que norteiam e fundamentam toda a atividade administrativa. Sobre eles, assinale a alternativa correta:

“É vantagem assessória ao vencimento do servidor, não constitui emprego e é atribuída pelo exercício de encargos de direção, chefia, assessoramento, a...