Segundo o Estatuto dos Servidores, o “ato de investidura em um cargo público” recebe o nome de:

A Constituição da República de 1988 prevê que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função p...

Regra geral, o procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contend...

A Lei Federal nº 11.107/2005, que trata das normas gerais de contratação dos Consórcios Públicos, provocou alterações nos limites previstos na Lei Fed...

Maria é servidora pública de determinado Município e no desempenho de suas atribuições funcionais, recebeu vantagem indevida para deixar de praticar u...

O Estatuto do Servidor Público estabelece algumas proibições que procuram evitar comportamentos prejudiciais ou indesejáveis. Conforme o estatuto, o s...

Determinada Entidade Pública, em agosto de 2017, realizou licitação, na modalidade de Convite, objetivando a execução de uma obra e serviços de engenh...

Conforme Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, as modalidades de licitação concorrência, tomada de preços e convite serão determinadas em funç...

Em relação à suspensão de direitos políticos por atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta, a respeito dos atos administrativos.

A Administração Pública é um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade democrática, e sua atuação deve ser pautada por princípios que garantam a ...