Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203466795Acerca do crédito tributário e da obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.1457941203466795Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Obrigação FiscalAcerca do crédito tributário e da obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.AO pagamento e a isenção são formas de extinção do crédito tributário.BO crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.CA moratória e o depósito do montante integral suspendem a exigibilidade do crédito tributário.DA obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452470Direito TributárioA respeito da isenção, conforme o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203452654Direito TributárioSuponha que a Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprove lei reduzindo o prazo para pagamento de ISS (Imposto sobre Serviço). Agora, ao invés de ...Questão 457941203455707Direito TributárioSabe-se que os municípios detêm competência tributária para, nos limites legais, legislar sobre determinados tributos. Dentre os tributos os quais pod...Questão 457941203456309Direito TributárioO crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no C...Questão 457941203458677Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional Brasileiro, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que n...Questão 457941203458712Direito TributárioA Constituição Federal, limita o poder de tributar da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, vedando-os, por exemplo, de exigir ou aumentar tr...Questão 457941203458786Direito TributárioEm relação ao impedimento constitucional da cobrança de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros Entes da Federação, previsto expr...Questão 457941203458795Direito TributárioEm relação à legislação tributária, prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941203466719Direito TributárioA lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requeriment...Questão 457941203466793Direito TributárioDe acordo com o princípio constitucional da anterioridade anual ou comum, o Fisco não pode cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha ...