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São deveres do servidor, EXCETO:
Ao servidor é proibido, EXCETO:
O conhecimento em licitações e contratos é crucial para o servidor público, pois assegura uma gestão eficiente e responsável dos recursos públicos, vi...
O Estatuto do Servidor Público estabelece algumas proibições que procuram evitar comportamentos prejudiciais ou indesejáveis. Conforme o estatuto, o s...
De acordo com a Lei Federal nº. 8.666 de 1993, convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou...
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a...
é toda manifestação unilateral da Administração Pública que, “agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modific...
Sobre o controle da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) OU Falsas (F):( ) O controle de legalidade ou legi...
Sobre o processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que:
A Administração Pública é um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade democrática, e sua atuação deve ser pautada por princípios que garantam a ...
Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o conceito de "princípio da legalidade" no contexto do Direito Administrativo.