Sobre a invalidação do ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

A Constituição Federal dispõe que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segura...

De acordo com a Lei 11.107/2005, assinale a alternativa incorreta:

Analise as afirmativas abaixo sobre licitações e contratos da Administração Pública: I - A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao...

Para o servidor público, a Responsabilidade Civil da Administração Pública é um conceito de fundamental importância, porque trata da reparação de dano...

A respeito do recurso administrativo e da revisão, com base na Lei 1240/2018, que dispõe sobre o trâmite da sindicância e do processo administrativo d...

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for...

A Lei Federal nº 8.666/1993 que estipula as normas de licitações e contratos a serem observados pelos entes públicos determina que, sempre que possíve...

O limite máximo de valor para que o Município de Tijucas do Sul realize a compra de materiais e a aquisição ocorra por dispensa de licitação em razão ...

Assinale a alternativa CORRETA, considerando o texto da Portaria Nº 127, de 29 de maior de 2018, Capítulo 2, Art.6, onde fica vedada a celebração de c...

Do estatuto dos servidores públicos municipais, a respeito da estabilidade. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: