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A política de atendimento às crianças e adolescentes deve:
Assinale a alternativa em que o trecho destacado é um vocativo.
A Lei 13.509, de 22 de novembro de 2017, dispõe sobre a adoção e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Consolidação das Leis do Trabalho e ...
Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administraçã...
Todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem-estar social, tribunais, autoridades administrativ...
É vedado aos membros do Conselho Tutelar utilizar-se do Conselho Tutelar para o exercício de propaganda e atividade político-partidária.
Nos cuidados com nossas crianças e adolescentes, os dirigentes dos estabelecimentos de ensino deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos que envol...
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), art. 67, qual tipo de trabalho é proibido para adolescentes aprendiz, em regime familiar d...
NÃO é dever do Estado quanto à seguridade à criança e ao adolescente:
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069/1990 (ECA), fala em seu art. 18-A, que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e c...