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Assinale a alternativa em que o trecho destacado é um vocativo.
O Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) discorre sobre o direito à liberdade e compreende os seguintes aspectos ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.066, de 13 de julho de 1990, define o adolescente como pessoa entre doze e dezoito e anos de idade, e...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Trata-se de um...
O procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente terá início por representação...
É vedado ao Conselho Tutelar aplicar e ou executar as medidas socioeducativas, previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar deverão ser observadas as diversidades étnicas e culturais do país, considerando as dem...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990, é reconhecido internacionalmente como um dos mais avançados Diplomas Legais dedicado...
A política de atendimento às crianças e adolescentes deve:
Ainda sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a referida Lei, dispõe em seu capítulo IV (sobre direito à educação): I - igualdade de condições p...
O art.136 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) estabelece atribuições do conselho tutelar, EXCETO: