Acerca da lei de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:

Em conformidade com a Lei 12.232/2010, assinale a alternativa CORRETA a respeito das regras gerais de licitações e contratações de serviços de publici...

De acordo com a Lei 11.107/2005, assinale a alternativa incorreta:

_____________________ é o termo usado para nos referirmos a um ato administrativo expedido por autoridade pública, e pelo qual instruções são dadas pa...

Quando a Câmara Municipal de Juranda pretende realizar a compra de materiais ou contratação de serviços, deve seguir os dispositivos da Lei Federal nº...

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Marechal Cândido Rondon, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira adqu...

O Artigo 23 da Lei Federal nº 8.987/1995 indica as cláusulas essenciais do contrato de concessão. Todas as alternativas a seguir trazem uma destas clá...

Tendo como base o pensamento de Cassiano Luiz Iurk sobre o Direito Administrativo, o dever do administrador não é apenas cumprir a lei formalmente, ma...

De acordo com o Art. 33 da Lei nº 8.112/90, qual das alternativas a seguir NÃO apresenta uma causa de vacância de cargo público?

Assinale, abaixo, a única hipótese em que é possível a DISPENSA de licitação, de acordo com a Lei nº 8.666 de 1993:

De acordo com a lei 8.666/93, considera-se crime: