_____________________ é o termo usado para nos referirmos a um ato administrativo expedido por autoridade pública, e pel...

Com base na Lei 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Fe...

A respeito do poder de polícia, assinale a alternativa CORRETA.

Determinado Município necessitará, nestas eleições, utilizar-se da edificação de uma Instituição de ensino superior privada, ante a escassez de escola...

Sobre os atos administrativos, é correto afirmar que:

No Brasil, o artigo 1º da Lei das Licitações (Lei nº 14.133/2021) estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a ...

Ao servidor é proibido, EXCETO:

Em obras públicas de engenharia e arquitetura, em relação aos processos de medição e recebimento da mesma, podemos afirmar que:

Uma entidade pública pretende adquirir produto que, segundo atesta o órgão competente, é fornecido por uma única empresa. Nessa situação, o poder públ...

A licitação está diretamente ligada aos bons hábitos da administração pública. É preciso que se utilize o processo licitatório em todas as compras. E ...

A probidade administrativa é essência da democracia, sem a qual não será possível a obtenção dos objetivos traçados no artigo 3º da Constituição Feder...