Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203452885Determinado Município necessitará, nestas eleições, utilizar-se da edificação de uma Instituição de ensino superior priv...1457941203452885Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maria Helena - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na PropriedadeDeterminado Município necessitará, nestas eleições, utilizar-se da edificação de uma Instituição de ensino superior privada, ante a escassez de escolas públicas na localidade. Neste caso, é correto afirmar que:Adeverá realizar a requisição do imóvel do particular, garantindo a prévia e justa indenização equivalente ao aluguel do bem utilizado.Bdeverá instituir servidão administrativa temporária, mediante acordo administrativo, assegurando a posterior indenização por danos e prejuízos que o uso possa causar ao imóvel.Cdeverá promover a ocupação temporária, sendo assegurada indenização ao proprietário do imóvel apenas nas hipóteses em que o uso acarrete prejuízo.Ddeverá instituir limitação administrativa temporária sobre o imóvel, sem direito de indenização ao particular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452186Direito AdministrativoA Constituição Federal prevê que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos da...Questão 457941203452378Direito AdministrativoEm um processo de licitação para obras de infraestrutura, a Empresa A, com ampla experiência e proposta competitiva, perde para a Empresa B, que apres...Questão 457941203458831Direito AdministrativoO Art. 33 da Lei n.º 14.133/21 estabelece que o julgamento das propostas será realizado de acordo com alguns critérios. Assinale a alternativa que con...Questão 457941203461920Direito AdministrativoA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por serv...Questão 457941203462230Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.Questão 457941203465335Direito AdministrativoA lei n° 8.666/1993 é o instrumento que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive...Questão 457941203472441Direito AdministrativoLeia com atenção o texto a seguir: “Este tipo de administração é composto de órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo. Neste c...Questão 457941203473672Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe importantes inovações ao ordenamento jurídico. Sobre o assunto,...Questão 457941203476417Direito AdministrativoSegundo Barbosa (s/d), Portarias são atos emanados por chefes de órgãos públicos aos seus subalternos determinando a realização de atos gerais ou espe...Questão 457941203477612Direito AdministrativoDe acordo com o Direito Administrativo, em qualquer atividade, a Administração Pública precisa estar vinculada à lei.Qual dos princípios a seguir esta...