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A respeito do poder de polícia, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Lei 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Fe...
Sobre os contratos administrativos, é CORRETO afirmar que:
No âmbito das instituições públicas, entendemos como _____________________ todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funçõ...
O Prefeito de determinado município contratou a empresa “X” para a realização de serviços de publicidade, sem que houvesse o respectivo procedimento l...
Constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública:
De acordo com a Lei Federal nº. 8.666 de 1993, convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou...
Leia com atenção o texto a seguir: “Este tipo de administração é composto de órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo. Neste c...
Assinale, abaixo, a alternativa correta.
“No direito administrativo, um princípio específico trabalha a ideia de que se deve separar – além de bem e mal, legal e ilegal, justo e injusto, conv...
“Dentro do Direito Administrativo, existe um princípio que estabelece que qualquer agente público (eleito, concursado, indicado etc.) está ocupando se...