O Prefeito de determinado município contratou a empresa “X” para a realização de serviços de publicidade, sem que houves...

O princípio da motivação, nas palavras de Celso Antônio Bandeira de Mello, impõe à Administração Pública o “dever de justificar seus atos, apontando-l...

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021).

Sobre a responsabilidade civil do Estado, com fulcro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alter...

A Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, dispõe sobre improbidade administrativa e altera outra Lei anterior. Assinale a alternativa que informa qua...

A Lei nº 8666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, comp...

De acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, são modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão...

De acordo com a Lei nº 8.666/93, marque a alternativa correta.

Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigid...

A respeito e com base na nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa CORRETA.

“Chamamos de _______________ todo o ato realizado por agente público que fira os princípios fundamentais da Administração Pública, como os princípios ...