A respeito e com base na nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição Federal prevê que o Poder Público deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiros. Um dos instrumentos usados pela Administr...

Sobre a Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta:

A licitação consiste no procedimento administrativo que se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da prop...

Assinale a alternativa CORRETA, considerando o texto da Portaria Nº 127, de 29 de maior de 2018, Capítulo 2, Art.6, onde fica vedada a celebração de c...

Atos administrativos punitivos são aqueles que contêm uma sanção aos que descumprirem normas legais ou administrativas. Esses atos somente são lícitos...

Considere a seguinte situação hipotética: “A” é empregado público de uma empresa pública municipal; “B” é empregado público de uma sociedade de econom...

Leia com atenção o texto a seguir.“Este tipo de administração pública é composto por entidades que, por meio de descentralização de competências do go...

O conceito que trata da reparação de danos causados a terceiros em decorrência das atividades ou omissões do Estado, como por exemplo, acidentes provo...

Os decretos são atos administrativos utilizados pelo chefe do Poder Executivo e tem por finalidade

A respeito do tratamento jurídico os bens públicos, julgue a verdade (V) ou falsidade (F) dos itens abaixo: I- Segundo a jurisprudência majoritária do...