Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203473729Assinale a alternativa CORRETA a respeito da execução fiscal, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça...1457941203473729Ano: 2021Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Campo Mourão - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosAssinale a alternativa CORRETA a respeito da execução fiscal, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).AA dissolução irregular da empresa não se presume somente pelo fato de ela deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem couminar os órgãos competentes.BAs medidas executivas atípicas aflitivas pessoais não se firmam placidamente no executivo fiscal. A aplicação delas, entretanto, é admita se não resultar em excessos.CA jurisprudência pacífica do STJ é no sentido de que a irrisoriedade do valor em relação ao total da dívida executada não impede sua penhora via BacenJud.DO entendimento atual da 1ª Turma do STJ é no sentido de que não deve ser afastada a exigência da garantia do juízo para a oposição de embargos à execução fiscal, ainda que fique comprovado que o devedor não possui patrimônio para garantia do crédito exequendo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452251Direito TributárioTendo por base exclusivamente as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203452539Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, a moratória é causa de:Questão 457941203452654Direito TributárioSuponha que a Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprove lei reduzindo o prazo para pagamento de ISS (Imposto sobre Serviço). Agora, ao invés de ...Questão 457941203452886Direito TributárioO Chefe do Poder Executivo Municipal de Goiabinha encaminhou, à Câmara de Vereadores, projeto de Lei que visa à majoração da arrecadação tributária. D...Questão 457941203455694Direito TributárioO Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável as microempresas e empresas de pequeno port...Questão 457941203458655Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...Questão 457941203458712Direito TributárioA Constituição Federal, limita o poder de tributar da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, vedando-os, por exemplo, de exigir ou aumentar tr...Questão 457941203466899Direito TributárioO crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nest...Questão 457941203467089Direito TributárioAssinale a alternativa que completa corretamente a seguinte frase: “Pertencem aos municípios _____________ do produto da arrecadação do imposto do Est...Questão 457941203473731Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA, a respeito da obrigação tributária.