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Assinale a alternativa CORRETA, a respeito da obrigação tributária.
A respeito do tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, com base na Lei Complementar 123/200...
A respeito da isenção, conforme o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
O crédito tributário é um direito do Estado decorrente dos tributos que, por sua vez, são benefícios econômicos ou serviços potenciais compulsoriament...
Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta:
Em relação à obrigação tributária, assinale a alternativa correta quanto à solidariedade.
Para os efeitos da Lei Complementar nº 123/2006, a sociedade empresária que aufira, em um determinado ano-calendário, receita bruta igual ou inferior ...
De acordo com o Código Tributário Municipal, analise as afirmativas que apresentam as situações de aplicação e vigência da legislação tributária.I - A...
A realização de uma fiscalização também exige do Fiscal de Tributos que utilize técnicas e normas de atendimento ao público. Assinale a alternativa qu...
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o fato gerador.
De acordo com a Lei Complementar 116/2003, o imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, in...