A realização de uma fiscalização também exige do Fiscal de Tributos que utilize técnicas e normas de atendimento ao públ...

Tendo por base exclusivamente as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

O Município “X”, com base em lei elaborada de acordo com as normas constitucionais, procedeu ao lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU...

A Constituição Federal de 1988 prevê as chamadas “limitações do poder de tributar”, previstas, prioritariamente, em seu artigo 150. Dentre as referida...

O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no C...

Assinale, abaixo, a alternativa que NÃO indica tributo de competência do Município de Pinhão.

Acerca das imunidades constitucionais, assinale a alternativa correta:

Analise as afirmativas a seguir a respeito dos conceitos estabelecidos no código tributário nacional: I - As taxas têm como fato gerador o exercício r...

Assinale a alternativa correta, a respeito do crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional.

Quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração nos termos do inciso anterior, deixe de atender, no prazo e na forma da legislaç...

Com base na Lei Complementar 116/2003, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o preço do serviço, porém não se incluem na ...